Esporadicamente, alguns interessados levantam questões sobre a eventual homologação do sistema LSF. Pretendem saber se o sistema construtivo possui um Documento de Homologação (DH) emitido pelo LNEC. Antes de mais, convém explicar o que é um DH e se a sua emissão é obrigatória para todos os materiais e processos construtivos usados em Portugal.

Documento de Homologação

A criação de mecanismos destinados a avaliar a qualidade das novidades da construção em Portugal remonta a 1951 com a publicação do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). Entretanto, a actividade de homologação de produtos e sistemas de construção que o LNEC tem vindo a desenvolver há mais de 40 anos é actualmente objecto de um novo enquadramento legal, como resultado, nomeadamente, do esforço de harmonização técnica relativa aos produtos de construção encetado na União Europeia. A definição do âmbito de aplicação da homologação do LNEC como resultado desta nova realidade foi vertida para a legislação em vigor, tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 50/2008, de 19 de Março. Assim, de acordo com este Decreto-Lei, são abrangidos pela homologação do LNEC os produtos e sistemas de construção utilizados em edificações urbanas, desde que:

• não sejam cobertos por Normas Portuguesas ou por Normas Europeias adoptadas em Portugal;
• não sejam objecto de uma Aprovação Técnica Europeia;
• não sejam objecto de certificação obrigatória.

Mais informações no subtítulo "Documentos de Homologação" no artigo: LNEC

Marcação CE

De acordo com a Diretiva de Produtos de Construção, todos os produtos fabricados para serem incorporados de forma permanente em obras de construção devem ter marcação CE. Isso inclui materiais tais como os perfis de aço galvanizado, placas de revestimento, fixação, isolamento, impermeabilização, electricidade e canalização, revestimento e decoração. Este tipo de materiais devem ostentar a marcação CE como evidência dada pelo fabricante de que esses produtos estão conformes com as disposições das directivas comunitárias que lhes são aplicáveis, permitindo-lhes a sua livre circulação no Espaço Económico Europeu (EEE). Assim, a marcação CE funciona como um passaporte para a livre circulação dos produtos no mercado europeu, garantindo a conformidade com a legislação europeia e com as normas europeias harmonizadas.

A aposição da marcação CE é da responsabilidade do fabricante ou dos seus agentes ou representantes autorizados estabelecidos no EEE, e deve ser aposta na sequência da aplicação dos mecanismos descritos na directiva ou directivas aplicáveis, complementados por decisões comunitárias. A marcação CE (Logo CE) deve ser aposta de forma visível, facilmente legível e indelével, no próprio produto, num rótulo nele fixado, na respectiva embalagem ou nos documentos comerciais de acompanhamento.

Sistema Light Steel Framing

Em primeiro lugar convém esclarecer que o Light Steel Framing não é passível de possuir patente como se fosse uma invenção exclusiva ou um método secreto que devesse ser protegido por direitos de autor. Trata-se simplesmente de uma forma de construir que, no mundo inteiro, é tão ou mais conhecido do que a alvenaria. Ou seja, tal como a construção com vigas de betão e paredes em tijolo não é passível de ser homologada ou certificada, o mesmo se passa com a construção com estrutura de aço. Ao invés de homologação, o que existe é uma regulamentação baseada em códigos legislativos, tais como os Eurocódigos. Esses documentos, de aplicação obrigatória, definem quais as capacidades que um determinado produto ou processo deve possuir. No caso da construção civil, a lei determina que a estrutura deve resistir a um determinado valor de carga, a uma determinada força do vento ou sismo, acção do fogo, etc. Também define qual o comportamento térmico ou acústico do interior dos edifícios etc. Assim, quando um engenheiro calcula a estrutura em betão de um edifício, ele tem de levar em consideração todos esses factores e, ao assinar o projecto, responsabiliza-se pelo funcionamento estrutural dos elementos a usar no edifício.

Algo semelhante acontece com o sistema com que trabalhamos. O aço é um material bem conhecido e de utilização universal. A forma como as peças metálicas são colocadas e distribuídas na estrutura, seja de uma casa ou de uma ponte, tem de ser calculada por um engenheiro creditado que se responsabiliza pela segurança estrutural. Portanto, as estruturas em aço não são passíveis de ser homologadas tal como não o é a alvenaria tradicional. No entanto, em ambos os casos é necessário legislação e engenharia. No caso da utilização do metal nas estruturas, não só existe legislação europeia como também se pode recorrer, como referência, a toda a informação oficial publicada nos Estados Unidos, Canadá ou Japão, apenas para referir alguns países.

Quanto aos materiais individuais, tais como os perfis de aço galvanizado, placas de revestimento, fixação, isolamento, impermeabilização, electricidade e canalização, revestimento e decoração, a situação é diferente. Este tipo de materiais devem ostentar a marcação CE como evidência dada pelo fabricante de que esses produtos estão conformes com as disposições das directivas comunitárias que lhes são aplicáveis, permitindo-lhes a sua livre circulação no Espaço Económico Europeu (EEE).

Resumindo… é possível certificar materiais e produtos, invenções e processos bem definidos e protegidos por direitos de autor bem como empresas ou serviços. No entanto isso não se aplica a métodos construtivos de conhecimento geral, tal como o LSF. Então, o que é necessário para construir uma casa com estrutura em aço? O mesmo que para uma casa em alvenaria: legislação, um engenheiro que assine o projecto de estabilidade e os restantes projectos de especialidades (água, esgotos, electricidade, etc.), as respectivas licenças camarárias, um construtor idóneo e devidamente credenciado com alvará, e, caso necessário, uma entidade bancária que financie o projecto. Em todas estas coisas a Futureng poderá ajudar o futuro proprietário. Visto que somos essencialmente um gabinete de engenharia, podemos apresentar-lhe um orçamento para a execução dos projectos para a construção de moradias com estrutura em aço. Nas nossas páginas, o proprietário poderá encontrar um construtor que melhor o possa servir na construção, consoante a disponibilidade de agenda e distância da obra. Os construtores costumam fornecer gratuitamente um orçamento detalhado para a obra completa. Além disso, a Futureng provê serviços de acompanhamento e fiscalização técnica da obra. Visto que muitos dos proprietários desconhecem a maioria ou a totalidade dos preceitos para uma boa construção em Light Steel Framing, este serviço da Futureng garante assim a boa qualidade do trabalho.

Marcas registadas ou patentes de LSF

Visto que os métodos construtivos usados no sistema LSF são ainda relativamente pouco conhecidos em Portugal, alguns questionam se o "know how" utilizado é propriedade patenteada de uma empresa e se, por isso, está protegido por direitos registados.

• Saiba mais no artigo: Marcas registadas de LSF